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=============== COMUNICADO ===============
Informamos que a funcionalidade REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PARCELA está em operação no Sistema de Gestão Fundiária a partir de hoje.
Este tipo de requerimento objetiva atualizar as seguintes informações dos vértices de uma parcela, mantendo a certificação:
• Código dos vértices;
• Altitude dos vértices;
• Inclusão de novos vértices em limites já existentes na parcela certificada.
• Substituição de um vértice por outro já certificado em parcela distinta, que esteja em um raio de 50 cm do vértice a ser alterado.
O requerimento de atualização somente poderá ser aberto pelo responsável técnico da parcela a ser atualizada, através de envio de planilha associada a qual passará pela mesma validação de qualquer envio de certificação (apenas as atualizações dos itens acima descrito são consideradas).
A atualização não descaracteriza o objeto certificado pelo Incra conforme § 5° do art. 176 da Lei 6.015/73, o qual continuará com mesmo código de certificação, responsável técnico e documento de responsabilidade técnica, sendo garantida a inexistência de sobreposição no cadastro georreferenciado do INCRA.
A certificação, após efetivada, só poderá ser cancelada pelo INCRA.
Ao prosseguir, declara que foram respeitados os direitos dos confrontantes para a produção dos dados ora enviados, que estes estão de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais publicada pelo Incra, e assume as responsabilidades civil e criminal sobre os mesmos.
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