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Documentos Manual do SIGEF Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2022- MTGIR 2ª Edicao Manual de Gestão da Certificação de Imóveis Rurais - 2ª Edição Instrução Normativa Nº 77 de 23 de agosto de 2013 Portaria Nº 2.502 de 2022 Portaria Nº 03 de 2023 REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PARCELA - OFÍCIO CIRCULAR Nº 987 de 2023 REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO - OFÍCIO CIRCULAR Nº 1237 de 2022 ORIENTAÇÕES USUCAPIÃO - NOTA TÉCNICA Nº 3448-2021 Planilha Eletrônica Modelo (ODS) Extensão SIGEF (OXT)
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Informações para Contato

Qualquer duvida, entrar em contato com:

  • Coordenação Geral de Cartografia - DFG (coordenacao.cartografia@incra.gov.br)
  • Divisão de Geomensura - DFG-1 (divisao.geomensura@incra.gov.br)

Atenção:

Informamos que o sistema estará indisponível para atualização em 01/12/2021 das 18h às 19h

Atenção:

Para verificar suas certificações, acesse "consultar parcelas".

INFORMAÇÃO:

=============== COMUNICADO ===============



Informamos que a funcionalidade REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PARCELA está em operação no Sistema de Gestão Fundiária a partir de hoje.


Este tipo de requerimento objetiva atualizar as seguintes informações dos vértices de uma parcela, mantendo a certificação:


• Código dos vértices;

• Altitude dos vértices;

• Inclusão de novos vértices em limites já existentes na parcela certificada.

• Substituição de um vértice por outro já certificado em parcela distinta, que esteja em um raio de 50 cm do vértice a ser alterado.


O requerimento de atualização somente poderá ser aberto pelo responsável técnico da parcela a ser atualizada, através de envio de planilha associada a qual passará pela mesma validação de qualquer envio de certificação (apenas as atualizações dos itens acima descrito são consideradas).


A atualização não descaracteriza o objeto certificado pelo Incra conforme § 5° do art. 176 da Lei 6.015/73, o qual continuará com mesmo código de certificação, responsável técnico e documento de responsabilidade técnica, sendo garantida a inexistência de sobreposição no cadastro georreferenciado do INCRA.


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