Requerimento de Cancelamento
Informações de requerimento
Protocolo 3a927283-c30f-4f40-8523-172ec147c313
Tipo Cancelamento
Requerente INCRA SR-05
Situação Finalizado
Data de Início da Análise 03/10/2018
Data de Finalização 16/11/2018
Resultado Indeferido
Parcela
NomeÁrea (ha)Detentor
FAZENDA QUEIMADAS DO VALE / GLEBA 01 21542,9 ha IGARITÉ AGROPECUÁRIA S/A-IGAPESA
Mapa
Fundamentação do Requerimento

Esta parcela foi selecionada para o Programa de Auditoria da Certificação de Imóveis Rurais do INCRA em 2018, visando verificar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos na 3ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Manuais Técnicos e ela vinculados e demais normativos vigentes, conforme Memorando DF/Circular/Nº 1470/2018.
Compete ao RT pela certificação, atender integralmente as solicitações feitas pelo INCRA, dentro do prazo estabelecido, sob pena de bloqueio temporário do credenciamento, do cancelamento da certificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

Anexos
Nome Descrição Arquivo
Memorando Memorando DF/Circular/N 1470/2018 memorando-1470.pdf
Prioridade

Requerente se enquadra em condição de prioridade, segundo art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999.

Anexos
Nome Descrição Arquivo
Sem anexos.
Mensagens
Remetente Mensagem Data
Analista (INCRA SR-05) Senhor credenciado, Tendo em vista a auditor... ver mensagem completa
Senhor credenciado,

Tendo em vista a auditoria da parcela certificada, favor apresentar no prazo de 30 dias corridos, a seguinte documentação:

1. Cópia legível da certidão de inteiro teor atualizada da matrícula, transcrição ou do título de domínio emitido para o imóvel;

2. Cópia do CCIR atualizado do imóvel;

3. ART do serviço executado, com o endereço do proprietário do imóvel contratante do serviço e o comprovante de pagamento;

4. Confirmação do endereço do proprietário apresentado na ART ou a apresentação de outro documento que comprove o endereço para correspondência;

5. Documento assinado pelo detentor do imóvel certificado, expressando que o mesmo tem conhecimento do requerimento de cancelamento / auditoria em questão e do possível cancelamento desta certificação, caso as solicitações do INCRA não sejam atendidas na íntegra ou demonstrem haver descumprimento das Normas Técnicas de Georreferenciamento vigentes, e ainda, permite, caso necessário, a fiscalização “in loco” da parcela certificada. Este documento deve ter firma reconhecida em cartório (modelo em anexo);

6. Arquivos brutos GNSS (em formato RINEX), do receptor base e dos receptores rover, quando utilizada essa metodologia;

7. Relatórios de processamento e ajustamento de posicionamento por GNSS, quando utilizada essa metodologia.

Obs: Quando utilizada outra tecnologia, deverão ser disponibilizados todos os dados, relatórios e demais comprovações de levantamento específicos do método utilizado para aquisição das coordenadas dos vértices.

Conforme previsto nos Manuais Técnicos da NTGIR, a guarda e disponibilização das peças técnicas e documentação que embasaram a certificação é de responsabilidade do credenciado, que deve portanto atender integralmente as solicitações feitas pelo INCRA neste requerimento, dentro do prazo estabelecido, sob pena de BLOQUEIO TEMPORÁRIO para novas certificações no SIGEF, do possível cancelamento da certificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

Toda documentação solicitada deverá ser apresentada obrigatoriamente dentro do requerimento no SIGEF.
Anexos
modelo notificação anexo.pdf
03/10/2018
Analista (INCRA SR-05) Sr. Credenciado. Seguindo o estabelecido pelo ... ver mensagem completa
Sr. Credenciado.
Seguindo o estabelecido pelo CNC para o programa de auditoria da certificação de imóveis rurais, informo ter sido solicitado o seu bloqueio temporário até o atendimento integral das solicitações do CRC.
13/11/2018
FABRICIO ALVES GOMES Prezado analista, infelizmente vi hoje a mensag... ver mensagem completa
Prezado analista, infelizmente vi hoje a mensagem de notificação mas providenciarei a solicitação de Vsa o mais rápido possível.
Anexos
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CARTORIO DE IMÓVEIS certidao-de-inteiro-teor-da-matricula-no-393.pdf
CCIR CCIR ccir19213972183.pdf
ART CREA art.pdf
ENDEREÇO ENDEREÇO certidao-jucepe-igapesa.pdf
RYNEX BASE ARQ GPS rinex-base.rar
RYNEX ROVER ARQ GPS rinex-rover.rar
RELATORIO DE TRANSPORTE DE BASE PPP IBGE queimadafg5com_1003201717o_lib_20170401192826.zip
RELATORIO DE PROCESSAMENTO PROCESSAMENTO TOPCOM TOOLS relatorio.rar
15/11/2018
Fundamentação da Decisão de Indeferimento

Parcela auditada conforme Memorando DF/Circular/Nº1470/2018.

Conforme disposto no § 2º do art. 9º do Decreto 4.449/2002, este procedimento não atesta o domínio do imóvel ou a exatidão dos limites e confrontações indicados na certificação.

Anexos
Nome Descrição Arquivo
Sem anexos.
Aplicar Sanções
Requerimento Credenciado penalizado Tipo Período(meses) Status -
Nenhuma sanção aplicada!!!

Informações de Acesso

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